Medo da Receita Federal e da Taxação do Pix – Clube dos Poupadores

Neste cláusula, vou comentar sobre a expansão crescente da vigilância financeira através de diferentes mecanismos; o histórico problemático de intervenções do governo na economia brasileira; e o terror de um eventual retorno de impostos sobre movimentações financeiras.

Vejo que as pessoas parecem muito assustadas com a ampliação do monitoramento da Receita Federalista em relação às suas movimentações pessoais de numerário. Tenho a sentimento de que elas não sabem o tamanho deste monitoramento.

Agora, com publicação da Instrução Normativa RFB 2219/2024, as operadoras de cartões de crédito e alguns tipos de instituições financeiras precisam informar à Receita Federalista, semestralmente, dados sobre transações via Pix e cartões de crédito de seus clientes. Os novos critérios para envio incluem (manadeira):

Transações via Pix ou cartão de crédito superiores a R$ 5 milénio por mês para pessoas físicas;
Transações supra de R$ 15 milénio por mês para pessoas jurídicas;
O envio dos primeiros dados ocorrerá em agosto de 2025, com base nas movimentações do primeiro semestre.

A Receita ainda não exige dados detalhados de cada transação, mas querem a informação de que esses limites foram ultrapassados no mês, para que possam cruzar esses dados a renda que você declara e os impostos que você paga.

Muitas pessoas não sabem, mas as instituições financeiras tradicionais, uma vez que os bancos públicos e privados, financeiras e cooperativas de crédito, já eram obrigadas a enviar à Receita Federalista as informações sobre movimentações financeiras de seus clientes, uma vez que saldos em conta manante, movimentações de resgate e investimentos dos correntistas, rendimentos de aplicações e poupanças (manadeira).

O que mudou em 2025 é que a obrigação de prestação de informações passa a ser também das operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento. As instituições de pagamento são empresas de serviços financeiros relacionados a pagamentos, uma vez que transferências, recebimentos e emissão de cartões. Entre elas estão as plataformas e aplicativos de pagamentos, bancos virtuais, contas digitais e varejistas de grande porte, a exemplo de lojas de roupas, de venda de eletrodomésticos e atacadistas.

Já faz muito tempo que a Receita Federalista tem aproximação praticamente totalidade aos investimentos financeiros dos brasileiros através do ‘sistema e-Financeira’, implementado em 2016. Os bancos, corretoras e instituições financeiras são obrigados a informar mensalmente:

Saldos em conta
Investimentos em renda fixa
Aplicações em fundos de investimentos
Operações em bolsa
Compra e venda de ações
Recebimento de dividendos
Operações de câmbio
Aportes e resgates em previdência privada

Dessa forma, se você faz investimentos, tenha certeza de que a Receita Federalista sabe de tudo e, infelizmente, nunca ninguém se importou com isso.

Existem vários outros sistemas que a Receita Federalista utiliza para saber tudo o que você faz com seu próprio numerário.

A Receita usa esses dados para fazer um intercepção entre os impostos que você paga e a quantidade de numerário que gasta, investe ou acumula.

Cá estão algumas fontes de informação utilizadas pela Receita Federalista para deslindar o que você fez com seu numerário (manadeira):

Documentos fiscais eletrônicos (NFe, NFCe, NFSe, CTe, MDFe,)
GIA – Guia de Informação e Apuração do ICMS
SPED Fiscal – Sistema Público de Escrituração Do dedo ICMS e IPI;
SPED Contribuições – Sistema Público de Escrituração Do dedo PIS e COFINS;
SPED REINF – Escrituração Fiscal Do dedo de retenções e outras informações fiscais;
SPED ECD – SPED Contabil Do dedo;
SPED ECF; SPED Contabil Fiscal;
e-Financeira;
DIMP – Enunciação de Informações de Meios de Pagamentos
DCTF – Enunciação de Débitos e Créditos Tributários Federais
DCTFWEB – Enunciação de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos
DOI – Declarações de Operações Imobiliárias;
DMED – Declarações de Serviços Médicos;
DIMOB – Enunciação de Informações sobre Atividades Imobiliárias
eSOCIAL – Sistema de Escrituração Do dedo das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas;
DIRF – Enunciação do Imposto sobre a Renda Retido na Nascente
DESTDA; Enunciação do Simples Pátrio relativa à Substituição Tributária e Diferencial de Alíquota;
DIRFPF – Declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física.
DEFIS – Enunciação de Informações Socioeconômicas e Fiscais
DIRBI – Enunciação de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária
DME – Enunciação de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie
Enunciação sobre Operações Realizadas com Criptoativos

Vou explicar dois exemplos para que você entenda uma vez que funciona. Vamos ver o DMED e o DIMOB:

DMED é o sistema onde clínicas, hospitais, laboratórios e profissionais de saúde são obrigados a informar à Receita Federalista todos os pagamentos recebidos de pacientes, identificando quem pagou, quanto pagou e qual serviço foi prestado. Várias fontes de informações listadas supra são obrigações, ou seja, são um tipo de burocracia que alguém é obrigado a fazer em determinado período com o objetivo de “dedurar” o que você fez com o seu numerário.
DIMOB é onde imobiliárias, construtoras e administradoras de imóveis precisam reportar à Receita todos os contratos de compra, venda e aluguel de imóveis, informando valores, participantes e detalhes das operações. Essas empresas podem ser penalizadas se não transmitirem informações sobre os negócios que você vez envolvendo imóveis. É evidente que essa burocracia faz as empresas gastarem tempo e numerário.

A Receita Federalista já está utilizando lucidez sintético para detectar se você cometeu qualquer erro nas informações que fornece e nos impostos que paga (manadeira).

Veja um exemplo do que pode sobrevir se a Receita Federalista encontrar alguma coisa estranha na sua movimentação financeira a partir de agora. Veja uma secção desta reportagem publicada por um jornal em uma rede social no dia 14/01/2025 (manadeira):

Em coletiva realizada na manhã no dia 13/01/2025 pela Receita Federalista para tirar dúvidas sobre o tema, o director da Subdivisão de Fiscalização, falou sobre a situação em que uma pessoa física possui um cartão de crédito, mas não tem renda. Porém, o cartão é utilizado pelos pais dessa pessoa, por exemplo, que pagam a fatura fazendo um Pix para a pessoa dona do cartão.

Supondo que o Pix feito para o pagamento dessa fatura seja supra de R$ 5 milénio, nesse caso, a Receita pode convocar o possuidor do cartão para apresentar justificativas. O director da Subdivisão de Fiscalização disse na coletiva: “Ao ser intimado, esse tributário (possuidor do cartão) vai justificar a renda dos pais (caso do exemplo) dele e que é utilizado um instrumento de pagamento no nome dele para revestir as despesas dos pais, que têm renda declarada”. “Em uma situação uma vez que essa, é muito tranquilo. Ao ser intimado, o tributário comprova a origem da renda e não há qualquer sanção para ele”, detalha o director da Subdivisão de Fiscalização da Receita Federalista.

Ele acrescenta que a Receita Federalista conta com inúmeras fontes de informações, a partir das quais é feito o intercepção de dados dos contribuintes. “Nosso trabalho é exatamente cruzar as informações das diversas fontes, tentando identificar possíveis ilícitos tributários. Uma vez identificado, o tributário é solicitado para prestar justificação” (manadeira).

Podemos imaginar que, com o uso da Lucidez Sintético, será muito fácil e rápido intimar milhões de pessoas a prestarem esclarecimentos o tempo inteiro, diante de qualquer situação puro uma vez que a descrita na reportagem. Certamente as pessoas de muito não ficarão contentes com esse tipo de abordagem frequente. Já os criminosos, corruptos e sonegadores vão continuar desobedecendo a lei, uma vez que sempre fizeram.

Os políticos chamam tudo isso de transparência e consideram uma coisa boa. O problema é que a população já percebe que essa “transparência” pode ser um tipo de vigilância estatal para monitorar e rastrear cada centavo movimentado pelos cidadãos, independentemente da origem lícito do numerário. A consciência de que o governo está aumentando sua vigilância pode produzir terror e insatisfação entre as pessoas (é o que podemos ver por toda secção).

O terror de uma futura taxação ou imposto sobre o Pix é um exemplo disso. No pretérito, já existiu cobrança de impostos sobre movimentações financeiras. Já ocorreram tentativas de retorno desse imposto.

Histórico do Imposto sobre Movimentação Financeira no Brasil:

1993: Geração do IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira), com alíquota de 0,25% válida até o final de 1993. Em 1994, a alíquota foi reduzida para 0,20%.
1996: Surge a CPMF (Imposto Provisória sobre Movimentação Financeira), inicialmente com alíquota de 0,20%.
1999: Alíquota da CPMF aumenta para 0,38%.
2007: O Congresso rejeita a prorrogação da CPMF, que é extinta em dezembro daquele ano.

Tentativas de retorno posteriormente a extinção:

2011: Governo Dilma Rousseff cogita recriar o imposto, mas recua posteriormente potente repudiação.
2015: Ministro Joaquim Levy propõe novidade versão da CPMF com alíquota de 0,20%. A teoria é rejeitada pelo Congresso.
2019: Paulo Guedes apresenta proposta de imposto sobre transações digitais, chamado de “novidade CPMF”, com alíquota de 0,20%. A proposta gera potente resistência e é abandonada.
2020: Ministério da Economia volta a proteger um imposto sobre transações digitais uma vez que secção da reforma tributária. A proposta não avança.

Fica evidente que as pessoas percebem que existe um enorme interesse dos políticos em cobrar imposto sobre transações financeiras.

Parece que só agora as pessoas estão percebendo que o Pix fornece ao Banco Médio (que pertence ao Governo Federalista) aproximação momentâneo e detalhado de cada transferência, incluindo dados que o TED e o DOC não revelavam: horário exato, localização do dispositivo usado, frequência de transações com cada contato e até descrições digitadas pelo usuário. Basta que ocorram aprovações de leis e normas para que esses dados sejam usados. Outrossim, por ser gratuito, o Pix induz as pessoas a usá-lo até para pequenos pagamentos do dia a dia que antes eram feitos em numerário vivo, criando um rastro do dedo completo dos hábitos financeiros e das relações financeiras dos cidadãos com comerciantes, prestadores de serviço e outras pessoas físicas.

Outra questão que preocupa as pessoas é o Drex. O Drex, versão do dedo do Real controlada diretamente pelo Banco Médio, permitirá ao Estado monitorar cada centavo gasto pelos brasileiros em tempo real, com detalhes que vão muito além do Pix: todos os saldos, cada pequena compra no negócio, valores guardados, investimentos feitos e até programar o numerário para usos específicos. Diferentemente do numerário físico atual, que garante alguma privacidade nas transações cotidianas, o Real do dedo deixará um rastro completo de todas as movimentações, dando aos burocratas do governo poder sem precedentes para controlar, restringir ou até gelar o aproximação das pessoas ao próprio numerário.

É oriundo que as pessoas tenham terror de tudo isso, pois elas têm memória. As pessoas ainda lembram do refrigeração da poupança no Projecto Collor, tabelamentos, planos econômicos, escândalos de depravação, crimes envolvendo políticos, impeachments e crises econômicas. A memória desses traumas gera suspeição oriundo sobre novas ferramentas de controle financeiro.

Vou listar cá algumas coisas que os brasileiros temem especificamente:

Bloqueio facultativo de recursos pelo governo
Imposição de limites de saques ou transferências
Controle sobre onde e uma vez que gastar seu próprio numerário
Vigilância totalidade dos hábitos de consumo
Uso político das informações financeiras
Geração de impostos específicos sobre certas transações
Perseguição seletiva de opositores via sistema financeiro
Implantação de “scores sociais” vinculados ao uso do numerário

Em vários países essas medidas já foram adotadas e o terror da população se tornou verdade.

Exemplos:

A China implementou um sistema extensivo de controle financeiro do dedo e score social. O governo chinês já bloqueou aproximação a transportes e serviços de pessoas com baixa pontuação social, que inclui estudo de gastos e transações financeiras.
Canadá, em 2022, congelou contas bancárias de manifestantes contra medidas do governo Trudeau e pessoas que doaram para protestos dos caminhoneiros.
Venezuela impôs limites de saques e transferências em 2019 para tentar controlar a inflação. O governo monitora gastos individuais e restringe aproximação a dólares.
Nigeria limitou saques em numerário em 2023 durante a transição forçada para pagamentos digitais. O banco médio restringiu saques semanais a 100 milénio nairas.
Argentina impôs em 2019 o “toro cambiário”, limitando compra de dólares e transferências internacionais. Em 2023, aumentou vigilância sobre gastos em dólar com cartão de crédito.
Índia, em 2016, cancelou abruptamente notas de maior valor e forçou digitalização das transações, dando ao governo aproximação sem precedentes aos dados financeiros da população.
Reino Unificado usa dados de transações financeiras para monitorar e reduzir limites de crédito de clientes que gastam em apostas online.
Rússia aumentou vigilância de transações posteriormente sanções de 2022, com poder de bloquear contas suspeitas de “atividades contra interesses nacionais”.

Parece que as pessoas estão percebendo que a concentração do controle financeiro representa exatamente o oposto de liberdade e segurança financeira. As pessoas sentem que isso pode ser a materialização do poder coercitivo do Estado sobre as escolhas econômicas individuais.

Recomendo que você pague seus impostos corretamente e exerça o seu recta de exigir o bom uso desse numerário e de escolher políticos comprometidos com a redução dos impostos e da ineficiência do Estado. Quem não paga impostos não está preocupado as questões levantadas nesse cláusula.

Acredito que só teremos uma mudança de mentalidade no Brasil quando a maior secção da população for monitorada, perseguida e taxada, assim uma vez que já fazem com as classes média e subida. Parece que será uma questão de tempo, pois tudo caminha neste sentido até o ponto em que será insuportável para todos. Só dessa forma a população terá maior consciência financeira, fiscal e política. Quando as pessoas forem mais conscientes sobre a verdade, as coisa vão mudar.

Gostou deste cláusula? Continue aprendendo em 2 passos:

Inscreva-se clicando cá e receba um e-mail semanal com os conteúdos inéditos e gratuitos que produzimos.
Junte-se à nossa comunidade! Participe do nosso grupo no Whatsapp (clique cá) ou Telegram (clique cá) e seja o primeiro a saber sobre novos conteúdos.

Aprenda a fazer seu numerário trabalhar para você com nossos livros sobre investimentos: