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Como declarar PGBL no Imposto de Renda e qual a tributação?

    Tem um projecto de Previdência Privada no seu portfólio? Logo, preste atenção: declarar o PGBL no Imposto de Renda não segue o mesmo caminho de uma enunciação para VGBL. Se você não tem certeza sobre porquê deve proceder para se manter em dia com a Receita Federalista, a gente te ajuda!

    Siga na leitura para deslindar:

    • PGBL é isento de Imposto de Renda?;
    • Uma vez que é a tributação do PGBL;
    • Uma vez que declarar PGBL na Enunciação de Imposto de Renda.

    No termo, ainda reservamos uma dica extra para você aprender de uma vez por todas porquê declarar seus investimentos por conta própria, e também respondemos às perguntas mais frequentes sobre porquê declarar o PGBL no IR. Vamos lá?

    PGBL é isento de Imposto de Renda?

    Não, o PGBL (Projecto Gerador de Favor Livre) não é isento de Imposto de Renda, mas possui uma espécie de mercê individual: a possibilidade de o investidor poupar no imposto de renda. Em termos mais simples, isso significa que as contribuições podem ser deduzidas da base de operação do IR até o limite de 12% de todas as suas rendas brutas anuais tributáveis, o que reduz o imposto a remunerar no ano da imposto.

    Importante: cá, vale lembrar que, no momento do resgate ou recebimento da renda, o imposto é cobrado sobre todo o valor amontoado (capital investido + rendimentos), conforme a tábua progressiva ou regressiva do IR.

    Uma vez que é a tributação do PGBL?

    No PGBL, os impostos incidem sobre todo o montante investido (capital + rendimentos). Por outro lado, há a possibilidade de dedução de 12% da sua renda bruta anual quando for entregar a enunciação do IR.

    Os demais detalhes da tributação para quem tem um projecto de previdência privada no protótipo PGBL vai depender de qual foi o regime escolhido: o regime progressivo e o retrocessivo. Vem com a gente entender melhor a diferença entre cada um.

    Tábua progressiva

    Cá, a alíquota aumenta conforme o tamanho do resgate feito pelo titular do projecto. Quanto maior o valor, maior será o imposto pago. Observe a tábua progressiva da previdência privada:

    Resgate (por mês) Alíquota
    Até R$ 1.903,98 Isento
    De R$ 1.903,99 a R$ 2.826,65 7,5%
    De R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05 15%
    De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 22,5%
    Supra de R$ 4.664,68 27,5%

    Atenção: na tábua progressiva, 15% do valor totalidade da previdência é retido na manadeira durante o resgate. 

    Se qualquer valor for pago desnecessariamente, o tributário pode ser compensado na enunciação do IR. Se o valor totalidade das rendas ultrapassar a alíquota de 15%, a diferença deverá ser paga na enunciação. Essa opção é, em universal, mais vantajosa para investimentos de limitado prazo (até 6 anos) ou resgates menores com alíquotas menores.

    Tábua regressiva

    Já na tábua regressiva da previdência dos planos PGBL, o imposto diminui com o tempo. Olha só:

    Tempo de investimento Alíquota
    Até 2 anos 35%
    2 a 4 anos 30%
    4 a 6 anos 25%
    6 a 8 anos 20%
    8 a 10 anos 15%
    Supra de 10 anos 10%

    Em resumo, se trata de uma opção mais atrativa para quem tem planos de manter a emprego por mais tempo.

    Uma vez que declarar PGBL na Enunciação de Imposto de Renda?

    Se você fez aportes em um projecto PGBL no ano-base da enunciação, o passo a passo para prestar contas à Receita Federalista é o seguinte:

    1. Escolha a opção “Pagamentos Efetuados” (a mesma na qual se registram gastos com saúde e ensino);
    2. Selecione o código “36 – Previdência Complementar (inclusive Fapi)”;
    3. Informe se o pagamento foi feito no nome do titular do projecto, ou no nome de um dependente;
    4. Digite o CNPJ da instituição de previdência complementar ou seguradora;
    5. Informe o valor pago (some unicamente as contribuições realizadas no ano-base da enunciação.

    Atenção: no PGBL, você não precisa informar o saldo do projecto. Caso não tenha feito nenhum resgate, não precisa declarar mais zero. Ainda, se não tiver feito nenhuma imposto no projecto ao longo do ano-base, não é necessário declarar seu PGBL.

    Uma vez que declarar resgates de PGBL no Imposto de Renda?

    A forma porquê você deve declarar seus resgates em planos PGBL depende de qual o regime tributário escolhido, se foi progressivo ou retrocessivo. 

    Inferior, mostramos a diferença entre cada um.

    Na tábua progressiva

    Se seus resgates foram feitos a partir da tábua progressiva, o passo a passo para declará-los é leste:

    1. Selecione a ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoas Jurídicas”;
    2. Informe o CNPJ e o nome da manadeira pagadora;
    3. Informe os rendimentos recebidos.

    Na tábua regressiva

    Já para a tábua regressiva, o passo a passo para enunciação de rendimentos é o seguinte:

    1. Selecione a ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”;
    2. Escolha o código “12 – Outros”;
    3. Indique se você é o titular ou o nome do dependente;
    4. Informe o CNPJ e nome da manadeira pagadora;
    5. Em “Descrição”, digite “previdência complementar PGBL”;
    6. Informe o valor líquido recebido.

    Uma vez que declarar PGBL pago pela empresa

    Se você conta com um projecto PGBL de previdência fechada, ou seja, aquela paga pela empresa, a enunciação segue esse passo a passo:

    1. Selecione a ficha “Pagamentos Efetuados”;
    2. Clique em “Novo”;
    3. Escolha o código “36 – Previdência Complementar (inclusive FAPI)”;
    4. Informe se o projecto é seu ou está em nome de um dependente;
    5. Preencha o nome e o CNPJ da manadeira pagadora;
    6. Em “Descrição”, insira detalhes sobre o projecto;
    7. Em “Valor”, insira somente a quantia aportada por você, independentemente de você ter gerado um boleto ou ter tido o valor descontado da folha de pagamento.

    Uma vez que declarar PGBL de dependente

    Para declarar o PGBL de um dependente no Imposto de Renda, o responsável financeiro deve usar o protótipo completo da enunciação e incluir o menor porquê dependente. Ou por outra, é necessário contribuir com o INSS ou um regime próprio de previdência.

    Na prática, o passo a passo é esse:

    1. Escolha a opção “Pagamentos Efetuados” (a mesma na qual se registram gastos com saúde e ensino);
    2. Selecione o código “36 – Previdência Complementar (inclusive Fapi)”;
    3. Especifique que os pagamentos foram feitos em nome do dependente em questão;
    4. Digite o CNPJ da instituição de previdência complementar ou seguradora;
    5. Informe o valor pago (some unicamente as contribuições realizadas no ano-base da enunciação.

    Atenção: as contribuições ao PGBL do dependente podem ser abatidas da renda bruta tributável, desde que respeitem o limite de 12% da renda anual. No entanto, se esse teto já tiver sido atingido com outros planos, o ideal é investir no VGBL, já que ele não oferece dedução, mas evita a tributação sobre o totalidade amontoado no resgate.

    Outro ponto importante: o dependente só pode ser incluído em uma única enunciação (do pai ou da mãe, nunca em ambas). Ou por outra, ao completar 16 anos, o menor deve estrear a contribuir para o INSS para que o mercê fiscal continue válido.

    Declare seus investimentos por conta própria e sem complicações

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    Perguntas frequentes sobre porquê declarar PGBL no Imposto de Renda

    Ainda tem dúvidas sobre o PGBL no Imposto de Renda? Logo, vem deslindar as respostas para as perguntas mais frequentes sobre o objecto.

    Uma vez que debilitar 12% do PGBL?

    Para debilitar 12% do PGBL na base de operação do Imposto de Renda, basta investir até esse limite em um projecto do tipo PGBL. Por exemplo, se sua renda bruta tributável anual for de R$ 100 milénio, você pode investir R$ 12 milénio no PGBL. Dessa forma, o imposto não será mais calculado sobre os R$ 100 milénio, mas sim sobre R$ 88 milénio. Ou seja, a prática reduz o imposto devido e pode até aumentar a restituição.

    Lembre-se: o mercê só vale para quem declara o IR no protótipo completo e contribui para o INSS ou um regime próprio.

    Uma vez que funciona a dedução do Imposto de Renda no PGBL?

    No PGBL, você pode inferir até 12% da sua renda bruta tributável anual da base de operação do Imposto de Renda. Isso serve para reduzir o valor sobre o qual o imposto é cobrado, diminuindo o imposto devido ou aumentando a restituição. 

    No entanto, atenção: essa vantagem só vale para quem declara no protótipo completo e contribui para o INSS ou um regime próprio. No resgate, o imposto é cobrado sobre todo o saldo amontoado.

    Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda?

    Devem obrigatoriamente declarar investimentos aqueles que:

    • Teve rendimentos brutos tributáveis supra de R$ 30.639,90 no ano (ou R$ 153.199,50 para trabalhadores rurais);
    • Teve a posse de bens ou direitos supra do limite anual de R$ 800.000,00;
    • Obteve lucro de capital na desvairo de bens ou direitos sujeito ao imposto; 
    • Operou em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, supra do limite anual (R$ 40.000,00) ou com ganhos líquidos sujeitos ao imposto.

    Para determinar todos os detalhes sobre a obrigatoriedade da enunciação, você pode acessar a página da Receita Federalista. 

    Uma vez que informar PGBL na enunciação de Imposto de Renda?

    Para informar suas contribuições em um projecto PGBL no IR, o procedimento é o seguinte:

    1. Escolha a opção “Pagamentos Efetuados” (a mesma na qual se registram gastos com saúde e ensino);
    2. Selecione o código “36 – Previdência Complementar (inclusive Fapi)”;
    3. Informe se o pagamento foi feito no nome do titular do projecto, ou no nome de um dependente;
    4. Digite o CNPJ da instituição de previdência complementar ou seguradora;
    5. Informe o valor pago (some unicamente as contribuições realizadas no ano-base da enunciação.

    É preciso declarar PGBL em Bens e Direitos?

    Não. A ficha “Bens e Direitos” deve ser usada para declarar planos VGBL. Se o seu projecto for PGBL, a ficha em questão é a “Pagamentos Efetuados”.